O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Matriz de Competências em Inteligência Artificial do governo federal, documento que vai nortear os treinamentos oferecidos a servidores públicos sobre o uso de IA. A iniciativa sinaliza que o Estado brasileiro não quer apenas consumir tecnologia — quer entender o que está usando.
Um governo que não capacita seus servidores em IA delega, na prática, suas decisões para quem vende a ferramenta.
Ética e soberania como eixos inegociáveis
Elaborada pelo Núcleo de Inteligência Artificial (NIA) da Secretaria de Governo Digital (SGD), a matriz organiza as competências em torno de quatro eixos: ética, segurança, privacidade e soberania digital. Esses eixos passam a orientar todos os cursos e capacitações conduzidos pelo núcleo para o Poder Executivo Federal.
A inclusão de soberania digital como eixo estrutural chama atenção. Em um cenário em que os principais modelos de IA são desenvolvidos fora do Brasil — e onde dados de servidores e sistemas públicos trafegam por infraestruturas estrangeiras — a pergunta sobre quem controla o quê deixa de ser filosófica e vira estratégica.
A matriz não resolve sozinha o desafio da adoção responsável de IA no setor público. Mas estabelece um vocabulário comum e um critério mínimo de competência — o que, em um governo com centenas de órgãos e milhares de servidores em estágios diferentes de maturidade digital, já é um avanço concreto e mensurável.